Concessionária de saneamento terá multa de R$ 120 mil em Sinop, MT

A concessionária Águas de Sinop S.A. deverá pagar R$ 120.306,02 devido a falhas na qualidade do efluente tratado na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Curupy, em Sinop, Mato Grosso. A penalidade foi confirmada em decisão administrativa final assinada em 23 de setembro pela Diretora-Presidente da Agência Reguladora de Sinop (AGERSINOP), Marcia Cristina Lopes Hernandorena.

A multa foi motivada por uma análise realizada em 6 de julho, na qual a Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) atingiu 54,67 mg/L, superando o limite de 37 mg/L permitido para o lançamento no Rio Curupy. O excesso foi de aproximadamente 47,76%, conforme dados apresentados pela própria empresa no Relatório de Ensaio nº 7583/2026MTU.0.A.

O histórico de monitoramento de 2025 também pesou na decisão. Das 12 campanhas realizadas no período, oito apresentaram concentrações de DBO acima do limite permitido, o que representa cerca de 67% dos resultados. Por esse motivo, a AGERSINOP exigiu a entrega de relatórios mensais de monitoramento da estação por 12 meses.

Em seu recurso, a Águas de Sinop questionou a competência da agência para exercer poder de polícia ambiental e a aplicação do limite de 37 mg/L. A AGERSINOP rejeitou os argumentos, esclarecendo que a sanção possui natureza regulatória e contratual, ligada à prestação do serviço público de esgotamento sanitário.

A concessionária informou a adoção de medidas técnicas e a conclusão de obras na ETE Teles Pires para reduzir a sobrecarga da unidade Curupy. Embora a agência tenha considerado as providências relevantes para o futuro, entendeu que elas não anulam a irregularidade registrada em julho.

O valor da multa foi calculado com base em 20.001 TRA, patamar mínimo para o Grupo IV do contrato, corrigido monetariamente. A decisão final determina que a empresa mantenha o envio dos relatórios de monitoramento e realize o pagamento da penalidade.