Cuiabá lança guia para solicitação de poda e remoção de árvores em MT

A Prefeitura de Cuiabá, em Mato Grosso, disponibilizou um guia com instruções para cidadãos que desejam solicitar a remoção ou a poda de árvores na capital. O documento foi elaborado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMADES) e detalha as normas do Decreto Municipal nº 12.079/2026.

O processo inicia com o protocolo do pedido na Secretaria Municipal de Ordem Pública. Posteriormente, a SMADES realiza a avaliação técnica e emite a autorização ambiental necessária. Após a liberação, a Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) executa o serviço com equipamentos adequados.

O guia alerta que intervenções sem autorização da SMADES, mutilações e a poda drástica são infrações. Tais práticas podem prejudicar a saúde da árvore, elevar o risco de quedas e causar danos ambientais. A orientação é que não sejam contratados serviços particulares para árvores em áreas públicas sem a permissão municipal.

Em situações de emergência, como risco iminente de queda sobre imóveis, pessoas ou rede elétrica, a Limpurb pode intervir imediatamente. Nesses casos, a autorização prévia é dispensada, mas a empresa deve enviar um relatório técnico e fotográfico à SMADES em até 24 horas.

Sobre acidentes de trânsito com árvores em áreas públicas, a legislação mantém a responsabilidade do motorista pelo ressarcimento do prejuízo ambiental. A norma atual elimina a duplicidade de penalidades administrativas, preservando a obrigação de reparação na esfera civil.