Serviços de rodovias em Juara são suspensos por liminar do TCE

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) comunicou a suspensão dos serviços de atendimento nas rodovias MTs 160, 220, 242 e 338, na região de Juara, em Mato Grosso. A medida começou a valer nesta terça-feira, 6 de outubro, após uma decisão liminar do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A determinação do Tribunal suspende o contrato de concessão na localidade. Com isso, deixam de ser oferecidos serviços essenciais, como a cobertura de guincho e o atendimento realizado por três ambulâncias de resgate.

Desde que a concessão foi implantada, a Concessionária Vale do Arinos investiu mais de R$ 50 milhões em melhorias. No período, foram feitas 2.144 intervenções operacionais de emergência, sendo 463 remoções de veículos e 212 socorros médicos, sem a cobrança de pedágios, que estava prevista para dezembro.

A decisão do TCE também impacta o mercado de trabalho local, resultando no encerramento de 251 postos de emprego.

A concessionária informou que buscou a retomada do contrato no Tribunal de Justiça e chegou a vencer a causa. Contudo, o TCE recorreu ao Superior Tribunal de Justiça para manter a liminar, pedido que foi aceito.

A Sinfra-MT informou que aguarda o julgamento do mérito da decisão liminar pelo Tribunal de Contas do Estado desde o mês de maio.