Cejusc do Agro é inaugurado em Cuiabá para mediar conflitos em Mato Grosso

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso inaugurou, em Cuiabá, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Agronegócio, conhecido como Cejusc do Agro. A unidade tem como objetivo mediar disputas que envolvem dívidas de produtores rurais, embargos de propriedades, multas ambientais e a apreensão de equipamentos.

O desembargador Mário Kono afirmou que a iniciativa busca reduzir a lentidão dos processos judiciais tradicionais. Para o magistrado, a composição democrática permite que as partes participem da solução, garantindo maior rapidez e efetividade na resolução dos problemas.

A nova estrutura poderá atuar em questões complexas, como as discussões fundiárias e indenizações relacionadas aos Parques estaduais Cristalino e Ricardo Franco. O desembargador destacou que a negociação de penalidades ambientais pode permitir a regularização de pendências e a retomada da produção rural.

Mário Kono ressaltou que acordos baseados na capacidade financeira do devedor são mais eficazes do que condenações judiciais que, após anos, podem se tornar impossíveis de serem pagas. No caso de multas ambientais, a possibilidade de parcelamento pode resultar na devolução de maquinários ao produtor.

Qualquer demanda ligada ao agronegócio pode ser encaminhada ao centro, embora a aceitação de propostas de acordo seja opcional para as partes. O desembargador pontuou que a ferramenta visa diminuir o contencioso, mas não eliminará totalmente a alta demanda judicial.

O serviço está disponível para pequenos e médios produtores. De acordo com o desembargador, não haverá cobrança de custas judiciais para casos na fase pré-processual, enquanto processos já em andamento seguirão as regras de despesas aplicáveis.