TJMT inaugura em Cuiabá primeiro Cejusc especializado em agronegócio do país

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso oficializou, em Cuiabá, a criação do primeiro Cejusc do Brasil dedicado a conflitos do agronegócio. A unidade, instituída pela Portaria nº 5/2026, terá abrangência em todo o estado e operará prioritariamente via atendimentos virtuais.

O serviço poderá ser utilizado para resolver divergências comerciais do setor rural, seja antes da abertura de um processo judicial ou durante a tramitação de disputas já existentes. A coordenadora do centro, juíza Joseane Antunes, explicou que casos de direito do agronegócio serão encaminhados para tentativas de acordo, que podem ter validade judicial.

O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, afirmou que as particularidades do agronegócio exigem soluções adequadas e que o diálogo evita disputas longas, auxiliando a continuidade da produção. O desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, do Nupemec, ressaltou que o volume de negócios do setor primário impacta o Judiciário estadual, tornando a conciliação essencial para reduzir ações convencionais.

A iniciativa é acompanhada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que analisa a possibilidade de expandir o modelo para outras unidades da federação. A desembargadora federal Andréa Cunha Esmeraldo destacou que a conciliação previne novos litígios e preserva as atividades econômicas.

O presidente da Famato, Vilmondes Tomain, informou que a criação do centro ocorreu após três anos de conversas entre o Judiciário e o setor produtivo. Lucas Costa Beber, presidente da Aprosoja-MT, pontuou que a instabilidade geopolítica, a oscilação de preços de commodities e a alta dos custos de produção tornam as soluções rápidas fundamentais para os produtores.