Fazenda em Santo Antônio de Leverger é penhorada por dívida de R$ 15 milhões

O juiz Renan Carlos Leão Pereira do Nascimento, da 4ª Vara Cível de Rondonópolis, determinou a penhora da Fazenda Bom Sucesso, em Santo Antônio de Leverger, Mato Grosso. A propriedade pertence ao pecuarista Claudecy Oliveira Lemes e a medida visa assegurar a quitação de um débito com o Banco do Brasil.

O valor da dívida foi fixado judicialmente em R$ 15.228.453,70, com atualização até dezembro de 2024. A cobrança é originada de uma Cédula de Crédito Bancário que possuía valor inicial de R$ 15.990.386,79, mas a Justiça reconheceu a existência de excesso na cobrança anterior.

O Banco do Brasil alegou que o montante atualizado da dívida chegou a R$ 24,18 milhões. A instituição financeira solicitou o bloqueio de ativos via Sisbajud, a penhora de sete imóveis rurais e o acesso a informações bancárias do devedor, após uma tentativa de bloqueio eletrônico ter liberado apenas R$ 94,8 mil.

A defesa de Claudecy Oliveira Lemes contestou a penhora de múltiplos bens, afirmando que os imóveis indicados pelo banco somam mais de R$ 436 milhões. O pecuarista argumentou que a Fazenda Bom Sucesso, com valor fiscal de R$ 17.632.342,00, seria suficiente para garantir a execução.

Ao decidir, o magistrado baseou-se no Código de Processo Civil e nos princípios de menor onerosidade ao devedor e suficiência da penhora. Por isso, determinou a formalização da penhora apenas da Fazenda Bom Sucesso e a realização de uma avaliação judicial do imóvel.

Os pedidos de penhora de outros imóveis e a quebra de sigilo bancário foram indeferidos. O juiz considerou a medida de sigilo desproporcional no momento e informou que a constrição de novos bens será reavaliada se o laudo de mercado da fazenda não cobrir o débito e os encargos.