Justiça Federal mantém estudos de terras indígenas em Santa Cruz do Xingu, MT

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, manter a continuidade dos estudos da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) sobre a Terra Indígena Kapôt Nhinore, em Santa Cruz do Xingu, Mato Grosso.

A decisão da 12ª Turma negou o recurso de proprietários das Fazendas Arara Azul I e II, adquiridas do estado de Mato Grosso entre 1960 e 1961. Os fazendeiros buscavam a declaração de inexistência de ocupação tradicional indígena nas propriedades, alegando desvalorização dos imóveis e prejuízos financeiros.

O TRF1 concluiu que o processo administrativo da Terra Indígena Kapôt Nhinore está em fase inicial de estudos técnicos. Como não existe um relatório conclusivo nem a definição dos limites da área, o tribunal entendeu que não há prova de que as fazendas estejam inseridas na demarcação.

A Justiça Federal destacou que os proprietários rurais não apresentaram questionamentos ou provas dentro do próprio procedimento administrativo da Funai. O tribunal afirmou que excluir os imóveis agora configuraria uma demarcação negativa antes da conclusão dos trabalhos técnicos.

A decisão aplicou a teoria das capacidades institucionais, defendendo que o Judiciário deve exercer autocontenção em temas que exigem conhecimento especializado, como as análises antropológicas, fundiárias e cartográficas realizadas pela Funai.

O TRF1 ressaltou que a demarcação é um processo declaratório de um direito originário previsto na Constituição Federal, não configurando esbulho possessório. O julgamento também seguiu o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 1031, que estabelece que o direito indígena independe de marco temporal em 5 de outubro de 1988.