Águas de Sinop é multada em R$ 120 mil por irregularidade em esgoto em Sinop, MT

A concessionária Águas de Sinop S.A. deverá pagar uma multa de R$ 120.306,02 devido a irregularidades na qualidade do efluente tratado na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Curupy, em Sinop, Mato Grosso. A decisão administrativa final foi assinada em 23 de setembro pela diretora-presidente da Agência Reguladora de Sinop (Agersinop), Marcia Cristina Lopes Hernandorena.

A autuação ocorreu após análise realizada em 6 de julho, na qual a amostra do efluente apresentou concentração de 54,67 mg/L de Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO). O valor ultrapassou em 47,76% o limite de 37 mg/L estabelecido para o lançamento no Rio Curupy.

A Agersinop rejeitou o recurso da empresa, que alegava falta de competência da agência para exercer poder de polícia ambiental e questionava o limite técnico. O órgão regulador esclareceu que a penalidade possui natureza regulatória e contratual, ligada à prestação do serviço público de esgotamento sanitário.

O histórico da estação foi levado em conta na decisão, revelando que, em 2025, oito das 12 campanhas de monitoramento ficaram acima do parâmetro permitido. Por esse motivo, a agência descartou a tese de que o problema teria sido um episódio isolado.

A multa foi fixada no patamar mínimo do Grupo IV do contrato, correspondendo a 20.001 TRA, com cada unidade calculada em R$ 6,015. No processo, foram consideradas uma agravante por risco à saúde ou meio ambiente e uma atenuante pela ausência de infrações julgadas nos dois anos anteriores, que se neutralizaram.

A Águas de Sinop informou a adoção de medidas técnicas e a conclusão de obras na ETE Teles Pires para reduzir a sobrecarga da unidade Curupy. A concessionária deve seguir enviando relatórios mensais de monitoramento à Agersinop, que acompanhará a regularização da estação e o pagamento da multa.