Cláudia cria bônus de R$ 1,2 milhão para profissionais da educação em MT

A Prefeitura de Cláudia, no norte de Mato Grosso, instituiu a Bonificação por Desempenho e Resultados Educacionais (BDRE 2026). Sancionada pelo prefeito Marcos Fernando Feldhaus, a Lei nº 1.208/2026 destina um teto global de R$ 1,2 milhão, em valores brutos, para professores, diretores, coordenadores e servidores de apoio da rede municipal.

Para receber o benefício, o profissional deve alcançar no mínimo 600 dos 1.000 pontos possíveis em uma avaliação de desempenho. O pagamento ocorrerá em parcela única até 31 de dezembro de 2026, após a homologação dos resultados. O valor não será incorporado ao salário, não altera a tabela de vencimentos e não gera direito a pagamentos em anos seguintes.

O cálculo do bônus considera a carga horária, com limite de 40 horas semanais, e os dias trabalhados. O valor de referência será multiplicado pela pontuação do servidor: quem atingir 600 pontos recebe 60% do valor, enquanto a pontuação máxima de 1.000 pontos garante o valor integral. Eventuais sobras financeiras de quem não atingir a meta não serão redistribuídas.

A avaliação dos professores terá como base as provas de leitura e escrita do programa federal Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. A pontuação considera a evolução da aprendizagem dos alunos, a redução de estudantes abaixo do nível esperado e critérios de compromisso funcional, como assiduidade e participação em formações.

Estão aptos a participar servidores efetivos, celetistas ou temporários, incluindo profissionais de suporte pedagógico e apoio técnico. Estão excluídos do bônus estagiários, terceirizados, aposentados, pensionistas, agentes políticos pagos por subsídio e psicólogos ou assistentes sociais quando o recurso vier da parcela de salários do Fundeb.

Uma comissão formada por representantes da Secretaria de Educação, Planejamento, Gestão de Pessoas e Procuradoria Jurídica validará as notas e publicará a lista de valores. Os profissionais terão cinco dias úteis para recorrer dos resultados, com a homologação final sob responsabilidade do secretário de Educação.