Programa Estadual de Irrigação avança em regulamentação em Cuiabá, MT

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Sedec) promoveu, em Cuiabá, uma reunião para discutir a regulamentação do Programa Estadual de Irrigação (Proei). O encontro reuniu representantes da Sema, Famato, Aprosoja e Aprofir.

O objetivo do grupo de trabalho é alinhar as contribuições das instituições para a regulamentação da Lei Ordinária nº 12.717, de 13 de novembro de 2024. Esta legislação instituiu a Política Estadual de Agricultura Irrigada e o Proei no estado de Mato Grosso.

As discussões servirão de base para a criação de um decreto que definirá a composição e as competências do Conselho Estadual de Irrigação, além de estabelecer as diretrizes para o Plano Estadual de Irrigação.

A regulamentação também deve abranger a organização de cadastros de irrigantes e sistemas de informação. Estão previstos procedimentos sobre licenciamento ambiental, outorga de uso da água e regularização da atividade.

O processo busca integrar aspectos técnicos, ambientais e econômicos, unindo a experiência de entidades de produtores rurais e a atuação de órgãos públicos.

A irrigação é vista como tecnologia estratégica para o desenvolvimento sustentável, integrando o Plano ABC+ e o Plano Setorial de Adaptação e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária.

Camila Bez Batti, superintendente de Agronegócio e Energia da Sedec, afirmou que avançar nessas tecnologias é fundamental para aumentar a eficiência produtiva, fortalecer a resiliência climática e cumprir metas de práticas sustentáveis.