Justiça do Trabalho ordena retratação por assédio eleitoral em Várzea Grande

A 2ª Vara do Trabalho de Várzea Grande, em Mato Grosso, concedeu uma liminar urgente contra uma empresa de serviços e materiais elétricos com unidades em Várzea Grande, Nova Mutum e Sinop. A decisão obriga a companhia a se retratar imediatamente com seus colaboradores devido à prática de assédio eleitoral.

O caso foi motivado por uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT-MT) após um evento interno no dia 29 de setembro. Durante a confraternização, um sócio-administrador utilizou a palavra para defender uma candidatura à Presidência da República e solicitar votos dos empregados.

O Judiciário analisou a filmagem do discurso, publicada em redes sociais, e concluiu que a conduta ultrapassou a opinião pessoal. A decisão aponta que o sócio aproveitou a assimetria do ambiente laboral para constranger os subordinados.

A empresa tem o prazo de 24 horas para realizar a retratação e promover uma reunião com os funcionários. Em caso de descumprimento das determinações, a multa poderá chegar ao valor de R$ 50 mil.

O procurador do Trabalho Állysson Feitosa Torquato Scorsafava afirmou que o assédio eleitoral não depende de ameaças de demissão ou intimidação expressa. Para o procurador, o constrangimento ocorre na própria hierarquia, onde o trabalhador não consegue rebater a chefia sem se expor.

Devido ao aumento de denúncias no fim da campanha, o MPT-MT estabeleceu um regime especial de plantão nos dias 3 e 4 de outubro. O órgão disponibilizou um canal anônimo para receber relatos de coação ou atos que dificultem o livre exercício do voto.