Instituição financeira é multada por fraude contra idosa em Cuiabá

A Primeira Junta de Conciliação e Julgamento do Procon de Cuiabá aplicou uma multa de R$ 72.320 a uma instituição financeira por falhas de segurança em Mato Grosso. A penalidade ocorreu após uma idosa negar a abertura de uma conta de pagamento e a contratação de dois empréstimos consignados que somavam R$ 22.668,80.

Os valores, originados de contratos com o Banco Safra, foram depositados na conta em 30 de julho de 2025, um dia após a abertura do cadastro. No mesmo dia do recebimento, a quantia total foi transferida para terceiros através de dez operações distintas.

A instituição financeira alegou ter validado a conta com selfie, documento de identificação, biometria e senha. Contudo, a decisão do Procon apontou que a empresa não apresentou registros técnicos ou imagens que comprovassem a identidade de quem realizou as transações.

O órgão destacou movimentações atípicas, como a transferência integral do saldo no primeiro dia e a divergência entre o DDD cadastrado na conta e os contatos da consumidora. O dinheiro foi enviado para apenas duas pessoas.

A decisão, publicada na Gazeta Municipal nesta quarta-feira (14.10), baseou-se no Código de Defesa do Consumidor e em resolução do Banco Central. A Junta considerou que houve defeito na prestação do serviço por falta de comprovação da regularidade dos procedimentos de segurança.

O valor da multa foi agravado pelo fato de a vítima ter mais de 60 anos, conforme previsto no Decreto Federal nº 2.181. O julgamento, ocorrido em 07 de outubro de 2026, teve resultado unânime.