Prefeita sanciona aumento para servidores em Várzea Grande, MT

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, sancionou nesta quinta-feira, dia 8, leis complementares que alteram as estruturas de remuneração e as carreiras de servidores públicos no município de Mato Grosso.

A Lei Complementar nº 5.589/2026 atualiza os salários dos Profissionais de Serviços de Apoio Internos e Externos. Para quem cumpre jornada de 40 horas semanais, os vencimentos serão de R$ 2.298,67 a R$ 7.875,84 em janeiro de 2027, subindo para a faixa de R$ 2.430,67 a R$ 8.328,10 em janeiro de 2028.

Outra medida, a Lei Complementar nº 5.586/2026, cria um regime funcional especial para servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social vinculados ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A estrutura divide-se entre apoio, técnico e analista do SUAS.

Na Assistência Social, os salários para nível fundamental variam de R$ 2,2 mil a R$ 7,8 mil, enquanto o nível médio fica entre R$ 2,9 mil e R$ 10 mil. Para analistas de nível superior, os valores podem chegar a R$ 20 mil.

A progressão de carreira para técnicos e analistas do SUAS poderá considerar a qualificação profissional, como pós-graduação, mestrado, doutorado e cursos de capacitação. O desenvolvimento funcional terá avaliação anual e interstício mínimo de três anos para mudança de níveis e classes.

Flávia Moretti afirmou que as medidas representam um avanço na organização das carreiras e que é a primeira vez que a cidade promove uma atualização salarial dessa dimensão, criando perspectivas claras para os servidores.

A implementação dos novos valores ocorrerá de forma escalonada entre 2027 e 2028. A prefeitura condicionou os pagamentos ao cumprimento de regras fiscais, orçamentárias e aos limites de despesa com pessoal da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal.