Engenheiro admite uso de meios ilícitos em georreferenciamento em Santa Carmem, MT

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-MT) analisarão a conduta do engenheiro Marcelo Tadeu de Toledo Barca. A determinação foi feita pela juíza Melissa de Lima Araújo, diretora do Foro de Sinop, após a análise de uma escritura pública na qual o profissional admite ter alterado a descrição de três matrículas rurais em Santa Carmem, no norte de Mato Grosso.

No documento, o engenheiro afirma que as descrições dos imóveis foram modificadas para agilizar o registro, utilizando meios ilícitos para a aprovação junto ao Incra. Ele exemplifica a situação com a Fazenda Tupa, que teve seu perímetro alterado de retangular para quadrado e deslocado para a região da sede na nova certificação.

A magistrada considerou a conduta do profissional incoerente e possivelmente delituosa, pois Toledo Barca assinou tanto o georreferenciamento de matrículas particulares quanto as peças técnicas do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat). Nestes últimos documentos, ele afirmava que não existia sobreposição entre as áreas.

O caso envolve a tentativa de abertura de matrícula para o Sítio AM, área de 232,97 hectares arrecadada pelo Estado como terra devoluta. A juíza manteve a recusa do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Sinop em abrir o registro, pois a planta da área demonstra sobreposição com as duas matrículas particulares já certificadas pelo Incra.

O cartório argumentou que não pode declarar matrículas irregulares administrativamente sem uma decisão judicial. O registrador destacou a contradição do engenheiro em atestar a localização precisa das áreas e, simultaneamente, alegar a ausência de conflitos territoriais.

Enquanto o Crea-MT apura a possível falta disciplinar, a promotoria do MPMT investigará a responsabilidade criminal do engenheiro. Para que o Sítio AM obtenha a matrícula, as áreas que ocupam o mesmo local precisarão ser corrigidas ou canceladas por meio de ação judicial com a participação dos proprietários.