Produtores rurais de Mato Grosso terão CNPJ obrigatório a partir de 2027

Produtores rurais que atuam como pessoa física em Mato Grosso, incluindo polos como Sorriso, Sinop e Lucas do Rio Verde, deverão utilizar o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) a partir de 1º de janeiro de 2027. A determinação, formalizada pelo Decreto nº 13.075, de 21 de julho de 2026, integra a reforma tributária e a implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

A Receita Federal esclarece que a inscrição no CNPJ não transforma o produtor rural em pessoa jurídica. O número servirá para identificar a atividade econômica e simplificar a emissão de documentos fiscais no novo sistema. Até 31 de dezembro deste ano, os produtores podem seguir utilizando os métodos atuais de identificação fiscal.

A regra prevê um limite de receita anual de R$ 3,6 milhões, valor que poderá ser atualizado pelo IPCA a partir de 2027, para definir a obrigatoriedade no regime regular do IBS e da CBS. Produtores com faturamento abaixo desse teto não serão contribuintes obrigatórios dos novos tributos, mas podem optar pelo regime regular e precisarão do CNPJ para identificação fiscal.

A exigência cadastral também se aplica aos produtores integrados que possuem contratos com agroindústrias. Quem comercializa produtos como soja, milho, algodão e bovinos via CPF deve acompanhar as novas orientações. A Receita Federal informou que desenvolve uma solução simplificada para a inscrição para facilitar a adaptação.

O órgão ressalta que a obrigação de possuir o cadastro é diferente da obrigação de recolher tributos. O enquadramento dependerá do faturamento, da atividade e da opção pelo regime regular, sendo a documentação fiscal essencial para a identificação de transações e aproveitamento de créditos tributários pelos compradores.

A orientação para agricultores e pecuaristas é que consultem contadores para analisar o faturamento anual e a situação cadastral. Também será necessário monitorar as atualizações nos sistemas de transporte e comercialização da produção rural, enquanto a Receita Federal disponibiliza as instruções operacionais gradualmente.