Prefeitura de Poconé contrata empresa para recuperar créditos de IR em MT

A Prefeitura de Poconé, em Mato Grosso, firmou contrato com a ASPM Assessoria & Tecnologia Ltda. para a identificação e o cálculo de créditos de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). O valor do serviço é de R$ 2.104.218,96, conforme termo de retificação publicado no Jornal Oficial dos Municípios nesta sexta-feira, 23.

O acordo, assinado pelo prefeito Jonas Eduardo de Queiroz Moraes, tem validade de 12 meses. A contratação ocorreu via inexigibilidade de licitação, sob a justificativa de que a empresa possui profissionais com notória especialização técnica e jurídica.

O objetivo do trabalho é a prospecção e quantificação de ativos ocultos municipais, que são créditos realizáveis não registrados na contabilidade e ligados a retenções de IRRF. A empresa deverá entregar levantamentos, laudos técnicos, cálculos e análises legais para a Secretaria Municipal de Administração.

A demanda por esse tipo de serviço aumentou após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2021. A Corte definiu que o IR retido na fonte sobre pagamentos a empresas contratadas e pessoas físicas pertence aos municípios, e não apenas o imposto sobre salários de servidores.

A despesa será custeada pelo orçamento da Secretaria Municipal de Administração, com a servidora Leliane Gilda Evangelista de Moraes como fiscal do contrato. O extrato publicado não detalha a composição do valor pago nem se a remuneração está vinculada aos créditos recuperados.

No mesmo documento oficial, a prefeitura informou que a vice-prefeita Camila Barbosa Moreira Silva assumirá o comando do Executivo entre 23 de outubro e 1 de novembro, período de férias do prefeito.