Prefeitura de Matupá pagará conserto de máquina em Mato Grosso

A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a decisão que obriga a Prefeitura de Matupá a pagar o conserto da parte traseira de uma colheitadeira. O veículo foi atingido por árvores derrubadas por agentes municipais em agosto de 2019, durante a limpeza de vegetação na Chácara Padre Cícero, em Matupá.

O proprietário da máquina New Holland CS 660 solicitou indenizações que ultrapassavam R$ 1 milhão. Os pedidos incluíam R$ 164,7 mil por danos materiais, R$ 484,6 mil por lucros cessantes, R$ 367,5 mil para a quitação da compra do equipamento e R$ 30 mil por danos morais.

O desembargador Lídio Modesto da Silva Filho, relator do caso, confirmou a responsabilidade do município apenas pelos danos no capô e na estrutura traseira. O valor final será definido na fase de liquidação. Pedidos de R$ 112 mil em peças e R$ 27 mil em mão de obra foram negados por falta de notas fiscais e comprovação de horas trabalhadas.

Reparos no motor, injeção e parte elétrica, orçados em R$ 25,6 mil, também foram rejeitados. O tribunal entendeu que não houve prova de que esses problemas foram causados pela queda das árvores, embora o relator tenha observado que a ausência de um laudo pericial não poderia prejudicar o produtor, já que o juiz havia negado a perícia pedida pela prefeitura.

Os lucros cessantes foram negados porque o cálculo do produtor utilizou um contrato de 2022 para estimar ganhos de 2020 e 2021. Além disso, não ficou provada a paralisação da máquina por dois anos devido ao estrago no capô. O pedido de R$ 367,5 mil para pagar dívidas de soja ao vendedor foi descartado por ser um débito anterior ao acidente.

A prefeitura também teve negado o recurso para revogar a justiça gratuita do proprietário. O relator argumentou que o faturamento bruto de uma empresa em nome da esposa do produtor não representa renda pessoal e que os cálculos do município confundiram custos operacionais com renda líquida.