Justiça determina que União Brasil pague dívida de R$ 1 milhão em Cuiabá, MT

A juíza Juliana Maria da Paixão Araújo, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, determinou que o diretório estadual do União Brasil realize o pagamento de uma dívida no valor de R$ 1.020.737,60. O despacho foi publicado nesta quarta-feira, 21, no Diário da Justiça Eletrônico em Cuiabá, MT.

A cobrança, movida pela União Federal, baseia-se em uma decisão definitiva, com trânsito em julgado. A magistrada ordenou a intimação do partido através de seu advogado para o cumprimento da sentença.

O montante deverá ser recolhido via Guia de Recolhimento da União e sofrerá atualizações com encargos de créditos públicos até a data da quitação. O prazo para o pagamento voluntário é de 15 dias.

Se o partido não efetuar o pagamento no período estipulado, haverá a aplicação de multa de 10% e honorários advocatícios de mais 10%. No caso de quitação parcial, as penalidades incidirão sobre o valor restante.

A União Federal também solicitou a penhora eletrônica de valores em contas bancárias, pedido que aguarda análise da juíza após a verificação de eventuais pagamentos ou impugnações.

O despacho menciona que a legenda tem a opção de enviar uma proposta de parcelamento à Advocacia-Geral da União, embora a negociação não garanta a concessão automática do benefício.