Justiça determina desbloqueio de R$ 23,8 milhões de ex-secretário em Cuiabá

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, determinou a suspensão do bloqueio de até R$ 23,8 milhões em bens de Geraldo Aparecido De Vitto Júnior. O ex-secretário de Estado de Administração é investigado no processo conhecido como Escândalo dos Maquinários em Mato Grosso.

A medida cumpre uma decisão da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A magistrada considerou que a manutenção da restrição patrimonial, vigente desde 2011, tornou-se injustificada por falta de fundamentação atualizada sobre a necessidade de manter os bens indisponíveis.

De acordo com a desembargadora, a ausência de um julgamento definitivo após quase 15 anos exige a reavaliação da proporcionalidade da medida. Ela afirmou que a decisão anterior não demonstrou circunstâncias concretas para a urgência da constrição após tanto tempo.

O bloqueio original foi resultado de uma ação civil pública por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual. O objetivo era assegurar recursos para possível ressarcimento aos cofres públicos após relatórios de auditoria indicarem irregularidades.

O Escândalo dos Maquinários surgiu em 2010, envolvendo suspeitas de fraudes em licitações do Governo de Mato Grosso para a compra de equipamentos e caminhões. O montante total das aquisições foi de R$ 245 milhões.

Investigações do Ministério Público apontam que R$ 12,2 milhões, ou 5% do valor total, teriam sido usados para pagamento de propinas. O caso resultou em 13 denúncias contra empresários e agentes públicos, incluindo os ex-secretários Geraldo De Vitto e Vilceu Francisco Marchetti, além do servidor Valter Antônio Sampaio.

Apesar da liberação dos bens, Geraldo Aparecido De Vitto Júnior segue respondendo à ação de improbidade administrativa, que ainda aguarda julgamento definitivo.