Sinop define novas regras para escolas de tempo integral em MT

O Conselho Municipal de Educação de Sinop, em Mato Grosso, publicou a Resolução nº 008/2026 com novas normas para as escolas de tempo integral. As medidas, divulgadas no Diário Oficial de Contas, abrangem o Ensino Fundamental e a Educação Infantil.

As novas regras determinam que os alunos permaneçam na instituição por no mínimo sete horas diárias ou 35 horas semanais, somando ao menos 1.400 horas anuais. O currículo deve integrar disciplinas tradicionais a atividades de tecnologia, esporte, cultura, artes, educação ambiental e reforço escolar.

A ampliação das matrículas ocorrerá de forma gradual, dependendo de recursos financeiros, disponibilidade de profissionais e estrutura física. A resolução não obriga a implementação imediata em todas as unidades nem garante vagas integrais para todos os estudantes.

As escolas poderão operar apenas em tempo integral ou conciliar turmas de jornada parcial e integral. A expansão priorizará regiões com maior exclusão escolar e vulnerabilidade social, além de famílias no Cadastro Único, comunidades quilombolas e indígenas.

O planejamento escolar deve incluir agora os períodos de descanso, higiene, convivência e alimentação, com supervisão de profissionais. Para alunos que demandam assistência social ou médica, a escola deverá adotar medidas para conciliar os atendimentos com a rotina.

As unidades que adotarem o modelo integral precisam atualizar o Regimento Escolar, o currículo e o Projeto Político-Pedagógico. É exigida a garantia de espaços adequados para esporte e alimentação, além de formação continuada para professores e funcionários.

A criação de novas turmas e a conversão de escolas para o regime integral dependem de decisão do Poder Executivo Municipal. As propostas pedagógicas devem ser analisadas e homologadas pelo Conselho Municipal de Educação antes da implantação.