CNJ abre inscrições para Prêmio Conciliar é Legal em Mato Grosso

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu as inscrições para o Prêmio Conciliar é Legal 2026. Em Mato Grosso, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), sob a presidência do desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, estimula a adesão de servidores, magistrados, mediadores e demais profissionais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A premiação busca valorizar projetos que previnam conflitos e promovam a pacificação social, visando respostas mais rápidas e acessíveis ao cidadão. A mobilização ocorre antes da XXI Semana Nacional da Conciliação, marcada para o período de 3 a 6 de novembro.

O prêmio divide-se em duas modalidades: Produtividade, focada nos indicadores de conciliação dos tribunais, e Boas Práticas, voltada a projetos implementados. Nesta última, podem participar advogados, defensores públicos, magistrados, servidores, instituições de ensino e outras organizações da área.

A avaliação das propostas considera a inovação, a eficiência, o impacto social, a efetividade dos resultados e a possibilidade de replicação em outras instituições. Para ser premiada, a iniciativa deve somar no mínimo 60 pontos em uma escala que chega a 100.

As inscrições seguem abertas até 7 de novembro de 2026. As categorias Tribunal e Juiz Individual devem realizar o cadastro no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário, enquanto as demais categorias devem utilizar um formulário eletrônico específico do CNJ.

O cadastro exige a apresentação de objetivos, metodologia, público-alvo, período de implementação, resultados e documentos comprobatórios. Os vencedores serão contemplados com troféus, placas ou certificados em cerimônia prevista para o primeiro semestre de 2027.

No Judiciário de Mato Grosso, os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) atuam para ampliar o uso de métodos consensuais, que reduzem o tempo de tramitação de processos e oferecem alternativas econômicas para as partes.