Câmara de Torixoréu altera verba indenizatória para parlamentares em MT

A Câmara Municipal de Torixoréu, localizada a 560 km de Cuiabá, aprovou a alteração da verba indenizatória paga aos seus membros. A medida foi estabelecida pelo Projeto de Lei Legislativo nº 005/2026 e publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso nesta quinta-feira, dia 22.

A partir de 1º de janeiro de 2027, os vereadores passarão a receber R$ 5 mil mensais a título de verba indenizatória. Somando esse valor ao subsídio de R$ 7 mil, a remuneração total de cada parlamentar chegará a R$ 12 mil por mês.

O presidente da Casa terá a maior remuneração, totalizando R$ 16,7 mil mensais. Esse montante é composto por um subsídio de R$ 10,5 mil e uma verba indenizatória de R$ 6,2 mil. Já o tesoureiro receberá R$ 6 mil no total, sendo R$ 4,5 mil de vencimento e R$ 1,5 mil de indenização.

A legislação determina que a verba indenizatória deve ser utilizada para cobrir gastos operacionais e deslocamentos ligados à função pública. O texto ressalta que o benefício não deve ser considerado um pagamento livre ou automático.

A nova lei substitui as regras vigentes desde novembro de 2024. O documento também prevê que os valores sejam reduzidos proporcionalmente se houver queda nos repasses financeiros da Prefeitura para a Câmara Municipal.