Prefeitura de Sorriso inicia reforma administrativa em Mato Grosso

A Prefeitura de Sorriso, em Mato Grosso, deu início à primeira fase de uma reforma administrativa e legislativa. O projeto, elaborado pela Secretaria Municipal de Administração, busca revisar e atualizar as normas que regem o funcionamento do serviço público na cidade.

Os trabalhos começaram em março deste ano com o intuito de corrigir falhas na legislação, eliminar divergências de interpretação e adequar as regras locais às normas jurídicas atuais. A análise inclui a revisão de procedimentos de carreira e a concessão de progressões funcionais.

O diretor de Gestão Estratégica de Pessoas, Rafael Reis, explicou que a equipe foca na organização das normas vigentes e na inclusão de processos que ainda não possuem regulamentação adequada, criando a base para as etapas seguintes da reforma.

O secretário municipal de Administração, Daniel Melo, afirmou que a revisão busca modernizar as normas para oferecer segurança jurídica tanto para a gestão quanto para os servidores, considerando as necessidades atuais e futuras da administração.

O processo foi dividido em três fases, sendo que a etapa atual trata da modernização e consolidação jurídica. Ainda não foram divulgados os prazos para a conclusão dos trabalhos ou para o envio de propostas à Câmara Municipal.

A administração municipal informou que o foco está na revisão das normas do serviço público. Não houve anúncio de alterações na remuneração dos servidores, no número de cargos ou na estrutura das secretarias.