Justiça nega liminar contra clínica de exames em Água Boa, MT

A juíza Silvana Fleury Curado, da 2ª Vara Cível de Água Boa, Mato Grosso, negou o pedido de liminar da Associação Mato-grossense de Oftalmologia (AMO). A entidade buscava barrar a realização de atendimentos e procedimentos oftalmológicos na empresa A.V, sob a alegação de que tais serviços seriam exclusivos de médicos.

Na ação judicial, a AMO solicitou a suspensão de prescrições de óculos, exames e consultas feitos por profissionais sem habilitação médica. A associação também pediu a remoção de materiais publicitários que pudessem induzir o público ao erro.

A decisão judicial pontuou que a prática da optometria por profissionais com formação superior reconhecida não é automaticamente ilegal. A magistrada afirmou que é preciso esclarecer a formação dos profissionais, quem realiza os atendimentos e se existem médicos vinculados à clínica.

Sobre a publicidade da empresa, que cita check-up visual e exames de visão, a juíza considerou que tais informações não comprovam, por si só, a execução de diagnósticos reservados a médicos. Por esse motivo, a tutela de urgência foi indeferida, embora possa ser reavaliada com novas provas.

O caso foi encaminhado ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) para a marcação de uma audiência de conciliação. A empresa será citada para apresentar defesa caso não ocorra um acordo.

O Ministério Público atuará no processo como fiscal da ordem jurídica.