Prefeitura de Ribeirãozinho investiga suspeita de agressão a criança em MT

A Prefeitura de Ribeirãozinho, localizada no leste de Mato Grosso, instaurou uma sindicância administrativa para investigar a suposta agressão física contra um aluno da rede municipal de ensino. A medida foi determinada pelo prefeito Danilo Coelho Domingos por meio de portaria publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso.

A Secretaria Municipal de Educação informou que o ato teria sido cometido por uma professora contratada da educação infantil, etapa que atende crianças de até 5 anos. O documento oficial não revela a identidade da profissional, a idade da vítima, a data do ocorrido ou a escola onde o fato teria acontecido.

Uma comissão composta por três servidores estáveis terá 30 dias para concluir a apuração, sem chance de prorrogação. O grupo poderá analisar documentos, ouvir testemunhas e realizar diligências para entregar um relatório final ao prefeito, que servirá de base para a tomada de decisões.

A portaria estabelece a preservação da identidade da criança e a confidencialidade de informações sensíveis para evitar a revitimização. O texto fundamenta-se na Lei Federal 13.431/2017, que regula a escuta especializada e o depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas de violência.

Como a professora não é servidora efetiva, o prefeito utilizou por analogia as regras da Lei Municipal 850/2024, referente ao Estatuto dos Servidores Municipais. A administração ressaltou que a sindicância visa apurar os fatos e não representa um reconhecimento antecipado de responsabilidade da docente.

A investigação também se baseia no artigo 227 da Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que proíbem tratamentos cruéis e garantem proteção integral aos menores. Não há informações sobre o afastamento da professora ou se o caso foi reportado à polícia, ao Ministério Público ou ao Conselho Tutelar.