Deputado Gilberto Cattani comenta feminicídio da filha em Cuiabá, MT

O deputado estadual Gilberto Cattani, do PL, manifestou-se na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em Cuiabá, sobre a tipificação do feminicídio. O parlamentar defendeu a posição da deputada eleita por São Paulo, Eduarda Campopiano, que discorda da classificação específica do crime, atribuindo tais casos a sentimentos de posse e relações passionais.

Cattani utilizou o assassinato da própria filha, Raquel Cattani, ocorrido em 2024 em Nova Mutum, para justificar sua concordância com parte do argumento da correligionária. Ele afirmou que a filha não foi morta por ser mulher, mas sim devido ao relacionamento com uma pessoa desequilibrada que não aceitava o fim do vínculo.

O crime em Nova Mutum foi planejado pelo ex-marido da vítima, Romero Xavier Mengarde, e executado por Rodrigo Xavier Mengarde. O Tribunal do Júri condenou Romero a 30 anos de prisão por feminicídio, enquanto Rodrigo recebeu pena de 33 anos, 3 meses e 20 dias por feminicídio e furto.

Os jurados reconheceram no caso as qualificadoras de motivo torpe, meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio. Questionado sobre a condenação, o deputado disse que aceita o termo como forma de aumentar a punição em certas circunstâncias, como mortes cometidas por ex-maridos ou dentro de casa.

A legislação brasileira, por meio da Lei 14.994, tornou o feminicídio um crime autônomo com pena de 20 a 40 anos. A lei define a ocorrência do crime quando a mulher é morta por razões da condição do sexo feminino, abrangendo discriminação, menosprezo ou situações de violência doméstica e familiar.