Justiça mantém contrato de R$ 9,9 milhões para bloquear sinais em presídios de Cuiabá

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, negou a suspensão de um contrato de R$ 9,9 milhões para a instalação de bloqueadores de sinal de celular, radiocomunicação e drones. O serviço será implementado na Penitenciária Central do Estado, em Cuiabá, e no Centro de Ressocialização de Várzea Grande, em Mato Grosso.

A contratação emergencial, realizada sem licitação pela Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), foi homologada para a empresa IMC Tecnologia em Segurança. A magistrada fundamentou que a interrupção do processo colocaria em risco o combate a ordens criminosas enviadas do interior das unidades prisionais.

A ação popular foi proposta por Yann Dieggo Souza Timótheo de Almeida, que alegou falta de planejamento do Estado para justificar a contratação direta. O autor questionou a pesquisa de preços, a divulgação de documentos e o histórico da empresa vencedora.

O governo de Mato Grosso defendeu a legalidade do processo, informando que houve estudo técnico, termo de referência e parecer da Procuradoria-Geral do Estado. O Estado destacou que a escolha da proposta mais barata ocorreu por meio de uma rodada eletrônica no sistema de compras governamental.

O Ministério Público de Mato Grosso também se posicionou contra a suspensão do contrato, alegando a ausência de ilegalidade evidente e os riscos à segurança. A juíza considerou que, no momento, não há sinais de direcionamento ou falta de concorrência na contratação.

A magistrada rejeitou o pedido do Estado para punir o autor por litigância de má-fé, afirmando que a ação popular é um direito constitucional. O autor agora tem 15 dias para se manifestar sobre novos documentos e indicar a produção de provas ou concordar com o julgamento imediato.