TCE apura irregularidades em licitação de R$ 32 milhões em Várzea Grande, MT

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) iniciou a apuração de possíveis irregularidades em um processo licitatório da Prefeitura de Várzea Grande. O certame, com valor anual de R$ 31,9 milhões, visa a contratação de serviços de conservação de espaços públicos e limpeza urbana, envolvendo a gestão da prefeita Flávia Moretti e do secretário Gerson Ronei Scarton Júnior.

A análise do conselheiro Antonio Joaquim, publicada no Diário Oficial de Contas, destaca questionamentos sobre a formação de preços, o tamanho das equipes e a possível sobreposição de contratos. O Pregão Eletrônico nº 039/2026 agrupa em um único lote atividades como poda, roçagem, varrição, pintura de meio-fio e tratamento fitossanitário.

Um ponto central da investigação é o uso de valores de um contrato emergencial com a empresa Ramac Empreendimentos para compor o orçamento. O relator ressaltou que a administração não pode incorporar preços questionados em outros processos sem avaliar a consistência dos valores.

O TCE também questionou a equipe volante de limpeza, prevista em R$ 13,6 milhões anuais para 92 agentes, o que representa 42,62% do orçamento total. O conselheiro solicitou a demonstração da relação entre a quantidade de trabalhadores e a produtividade esperada para evitar pagamentos duplicados.

Outras divergências foram apontadas no serviço fitossanitário, onde o estudo preliminar citava 16 locais, enquanto o orçamento registrava 74. Além disso, o relator apontou fundamentação insuficiente para as exigências financeiras impostas aos concorrentes, o que poderia restringir a competição.

A Prefeitura de Várzea Grande informou que suspendeu a disputa para corrigir inconsistências e analisar impugnações apresentadas pelo vereador Wender Madureira e pela empresa Eletroconstro. O município defendeu que o contrato da Ramac não foi a única fonte de preços e que não houve pagamento em duplicidade.

O pedido de suspensão do Tribunal foi negado porque a própria prefeitura já havia interrompido o pregão antes de qualquer contratação ou escolha de vencedor. O município deve comunicar ao TCE a retomada da licitação, apresentando os documentos revisados.