Justiça exige laudos ambientais após morte de peixes em Paranaíta, MT

A Justiça Federal em Mato Grosso determinou que o Ibama e a concessionária de uma usina apresentem provas sobre a ausência de riscos à fauna aquática e à qualidade da água no reservatório. A medida ocorre após a morte de mais de 5 mil peixes, totalizando cerca de uma tonelada, no Rio Teles Pires, em trecho entre Paranaíta, MT, e Jacareacanga, PA.

O caso é objeto de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF). A investigação apura as responsabilidades pelo episódio de mortandade registrado entre dezembro de 2014 e fevereiro de 2015, relacionando o problema ao desmatamento incompleto na área do lago.

A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) rejeitou um recurso do Ibama. O órgão federal buscava transferir a obrigação de apresentar as provas exclusivamente para a empresa concessionária.

A relatora do processo fundamentou a decisão no princípio da precaução e na Súmula 618 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que permite a inversão do ônus da prova em processos que envolvem degradação ambiental.

A magistrada destacou que a possível estabilização dos peixes em níveis baixos de oxigênio não apaga as incertezas sobre danos a longo prazo. Por isso, o Ibama deve fornecer os relatórios de monitoramento e pareceres de vistoria que estão sob sua posse.