TCU mantém pedágio eletrônico na BR-364 em Rondonópolis e Pedra Preta

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, por unanimidade, manter a cobrança de pedágio eletrônico nas rodovias BR-060 e BR-364, no trecho que liga Mato Grosso a Goiás. A decisão, relatada pelo ministro Benjamin Zymler, foi publicada nesta sexta-feira (25) no Diário Oficial da União.

A ação foi movida pelo deputado federal Rodrigo da Zaeli (PL-MT) contra a autorização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O parlamentar questionou o prazo de dez dias entre a autorização e o início da cobrança, a prontidão dos canais de atendimento e os testes operacionais, além de citar o impacto financeiro para moradores e produtores locais.

O TCU concluiu que a representação não trouxe indícios concretos de irregularidades que invalidassem o ato da agência. O tribunal também afirmou que os pedidos do deputado se assemelhavam a solicitações de auditoria, instrumento para o qual o parlamentar não possui legitimidade regimental.

O pedido de medida cautelar foi negado sob o argumento de que atender à solicitação significaria submeter a eficácia do ato regulatório a uma chancela prévia do tribunal, o que é incompatível com as competências do controle externo. Com isso, o processo foi arquivado.

A cobrança, iniciada em 7 de setembro, ocorre em cinco praças da concessão Rota Agro MT-GO, a Way-364. O trecho possui 490,6 quilômetros entre Rondonópolis, em Mato Grosso, e Rio Verde, em Goiás, com dois pórticos localizados em território mato-grossense, nas cidades de Pedra Preta e Alto Garças.

O sistema opera por livre passagem, sem cancelas ou cabines. Usuários com tag realizam o pagamento automático com desconto, enquanto motoristas sem o dispositivo são identificados pela placa e devem pagar a tarifa em até 30 dias.

De acordo com a concessionária, as tarifas para caminhonetes, automóveis e furgões variam entre R$ 12,90 e R$ 17,80 por pórtico. As motocicletas são isentas da cobrança.