Governo de Mato Grosso reserva R$ 1,1 milhão para cannabis medicinal

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) de Mato Grosso publicou no Diário Oficial, nesta quarta-feira (1º), a ata de registro de preços para a aquisição de produtos à base de cannabis medicinal. O montante total destinado a essas compras pode chegar a R$ 1.106.037, visando atender pacientes que obtiveram o medicamento por meio de ordens judiciais contra o Estado.

O documento, assinado pelo secretário Juliano Silva Melo, tem validade de um ano e pode ser prorrogado por igual período caso os valores permaneçam vantajosos. A medida abrange tanto pessoas que já realizam tratamentos de continuidade quanto novos pacientes.

A maior parte do investimento, R$ 969.021, será destinada à compra de 60.300 mililitros de canabidiol com concentração de 200 mg/ml, fornecidos pela Ello Distribuição, ao custo de R$ 16,07 por mililitro. A Farmausa Life Science ficou responsável por outras duas concentrações: 50 mg/ml, totalizando R$ 121.518, e 20 mg/ml, no valor de R$ 15.498. Todos os itens possuem teor de THC inferior a 0,2%.

O registro de preços não obriga a SES a adquirir a totalidade dos valores previstos. O instrumento serve para fixar fornecedores e preços, permitindo que as compras sejam feitas de forma parcial conforme a chegada de novas decisões judiciais ou a necessidade de reposição de tratamentos.

A estratégia de registrar preços antecipadamente busca evitar a realização de compras emergenciais individuais, que costumam apresentar custos mais elevados. A SES disponibilizou a ata completa para consulta em seu site oficial.