Várzea Grande oferece até 80% de desconto para regularizar débitos em MT

A Prefeitura de Várzea Grande, em Mato Grosso, disponibiliza descontos de até 80% para a regularização de débitos tributários. A ação ocorre entre segunda-feira, 5 de outubro, e sexta-feira, 9 de outubro, como parte da Semana Nacional da Regularização Tributária, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os benefícios, previstos na Lei Complementar Municipal nº 5.464/2025, aplicam-se a juros e multas de débitos de IPTU, ISSQN e taxa de alvará. O abatimento máximo de 80% é destinado a quem optar pelo pagamento à vista.

Para quem preferir o parcelamento, os descontos sobre juros e multas são progressivos. A redução é de 60% para pagamentos em até 12 vezes, 40% para até 24 vezes e 20% para prazos de até 36 vezes. Esta última opção é exclusiva para dívidas acima de 16.500 UPF/VG.

A procuradora-adjunta-chefe da Procuradoria Fiscal, Kássia Rabelo, afirma que a medida permite que cidadãos e empresas reorganizem pendências e evitem protestos ou processos judiciais. Segundo Rabelo, a iniciativa privilegia o diálogo e a solução consensual na recuperação de créditos públicos.

Em Mato Grosso, a coordenação da semana é feita pela Corregedoria-Geral da Justiça, com apoio do NUPEMEC, CEJUSC da Fazenda Pública, Procuradoria-Geral do Estado e procuradorias de Cuiabá e Várzea Grande.

Os contribuintes podem acessar as condições pelo site da Prefeitura de Várzea Grande, na seção de parcelamentos. O atendimento presencial também está disponível na Procuradoria Fiscal do Município, situada no Paço Municipal.