Prefeitura de Várzea Grande será indenizada por erro médico em MT

A Prefeitura de Várzea Grande, em Mato Grosso, foi condenada a pagar R$ 30 mil por danos morais a uma menor de idade. A decisão do juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, ocorreu após a constatação de falha no atendimento médico que retardou o diagnóstico de uma fratura.

O caso começou em 29 de outubro de 2022, quando a criança sofreu um acidente com corte profundo no antebraço direito. Ela foi atendida no Hospital e Pronto-Socorro de Várzea Grande, onde recebeu sutura e recebeu alta. No entanto, a paciente apresentou fortes dores após retornar para casa.

A fratura no cotovelo direito e uma infecção na sutura foram identificadas apenas em 5 de novembro de 2022, durante um novo atendimento com exame de raio-X. A família relatou que a demora no diagnóstico causou dores por mais de uma semana e afastou a menor da escola por mais de 30 dias.

Uma perícia médica judicial revelou que não houve registro de exame físico ou anamnese no primeiro atendimento. O perito afirmou que a ausência desses procedimentos impossibilitou a identificação imediata da lesão, configurando inobservância de norma técnica e irregularidade na conduta médica.

A mãe da menor alegou negligência e imprudência, solicitando R$ 100 mil em danos morais. Ela informou também que a infecção constatada impediu a realização de uma cirurgia de amigdalectomia com adenoidectomia que estava agendada para dezembro de 2022.

O magistrado Carlos Roberto Barros destacou que a prova pericial comprovou o nexo entre a falha médica e o dano, que resultou em limitação funcional do cotovelo direito. O juiz fixou a indenização em R$ 30 mil com base na extensão do dano e em parâmetros do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.