Justiça mantém condenação de Pedro Taques e PSDB em Cuiabá

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação do ex-governador Pedro Taques e do PSDB ao pagamento de uma dívida originada na campanha para a reeleição ao Governo de MT em 2018. O valor atualizado da cobrança é de R$ 2 milhões, partindo de uma sentença inicial de R$ 638,9 mil.

O desembargador Hélio Nishiyama elevou os honorários advocatícios de responsabilidade de Taques de 10% para 15%. Esse aumento de cinco pontos percentuais recai exclusivamente sobre o ex-governador, sem afetar o partido, que não apresentou recurso.

O recurso de Pedro Taques não foi analisado por Nishiyama devido à ausência do recolhimento do preparo recursal. Mesmo após intimação para pagar a taxa em dobro no prazo de cinco dias, o ex-governador não se manifestou.

Taques questionava a existência de provas e alegava que não havia praticado o ato que gerou a dívida, mas a apelação foi rejeitada pelo magistrado.

Com o fim da fase de recursos, Roberta Serra Shinike Muller, sucessora dos créditos da produtora Monkey Filmes, e o advogado Themystocles Ney de Azevedo de Figueiredo pediram a execução definitiva da dívida na 5ª Vara Cível de Cuiabá em 14 de outubro.

Os credores solicitam que os devedores sejam intimados a realizar o pagamento em até 15 dias. Caso a quitação não ocorra, a Justiça poderá determinar a penhora e o bloqueio de bens.