CPI aponta que Saúde de Mato Grosso pagou R$ 750,5 milhões sem contrato

A CPI da Saúde, presidida pelo deputado estadual Wilson Santos, apresentou um relatório parcial na Assembleia Legislativa em Cuiabá. O documento revela que a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT) efetuou pagamentos por indenização no valor de R$ 750,5 milhões a empresas investigadas na Operação Espelho. Desse total, R$ 641,4 milhões vieram do caixa estadual e R$ 109,1 milhões de recursos federais.

Os dados indicam que os pagamentos sem contrato cresceram 474% após o período de emergência sanitária da Covid-19. O advogado André Rufino, da assessoria jurídica da comissão, informou que a SES-MT ocupa a última posição entre as secretarias do estado no cumprimento de recomendações da Controladoria-Geral do Estado (CGE). Wilson Santos afirmou que a pasta também ignorou decisões do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

A comissão descreve que a secretaria utilizava contratos emergenciais, permitia o vencimento dos prazos e mantinha as empresas trabalhando sem cobertura contratual. O serviço era atestado com documentação frágil e pago como dívida reconhecida. Quando a análise abrange todas as fornecedoras da SES, o montante de pagamentos sem contrato supera R$ 1 bilhão entre 2019 e 2025.

Empresas como LGI Médicos, Bone Medicina, Medtrauma e o grupo Curat/Intensive Care aparecem no relatório com irregularidades. A LGI Médicos recebeu R$ 7,5 milhões mesmo após alerta da CGE sobre indícios de serviços não prestados. O TCE confirmou o desconto de R$ 161.350 por serviços não executados pela empresa, que também atuou sem registro no cadastro nacional de estabelecimentos de saúde.

A responsabilidade é atribuída a secretários de Saúde, à secretaria adjunta de aquisições, ordenadores de despesa e gestores de hospitais em cidades como Cáceres, Sinop e Alta Floresta, além das unidades Metropolitano e Santa Casa. A CPI sugere a apuração de crimes como peculato, fraude a licitação e falsidade ideológica, além de multas e bloqueio de bens.

O relatório é parcial e a delimitação individual de culpas deve ocorrer nos próximos dois meses. A comissão, instalada em março, prevê funcionamento até janeiro de 2027. No início de setembro, o ex-secretário Gilberto Figueiredo afirmou que os fatos investigados já haviam sido analisados pelo Ministério Público, pela polícia e pelo Tribunal de Contas.