Seduc deve cobrar R$ 26 mil de escola em Várzea Grande por irregularidades

A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) deve buscar o ressarcimento de R$ 26.048,65 aos cofres públicos em Várzea Grande. O montante é referente a possíveis irregularidades na aplicação de recursos da Verba Emergencial de 2021 na Escola Estadual Antônio Geraldo Gasparoto Gattiboni.

O valor foi identificado em apuração administrativa realizada pela própria Seduc por meio de uma Tomada de Contas Especial. O débito original era de R$ 18.225, mas foi atualizado para a quantia final através da taxa Selic.

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) determinou o arquivamento do processo, decisão publicada no Diário Oficial de Contas nesta quinta-feira (08.10). O encerramento ocorreu porque o valor está abaixo do limite regulamentar para o prosseguimento da fase externa da Tomada de Contas Especial.

A Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT) validou a instrução do procedimento, porém alertou sobre o risco de prescrição e apontou atrasos na instauração do processo e na adoção de providências administrativas.

O arquivamento foi fundamentado na Resolução Normativa 3/2025 do TCE-MT, que permite a medida quando o débito é inferior a 400 Unidades Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPFs-MT). O Ministério Público de Contas também opinou pelo encerramento dos autos.

Mesmo com o arquivamento, a Seduc permanece responsável por recuperar os valores. As medidas previstas incluem a cobrança e o registro do débito e do responsável, podendo o Tribunal de Contas atuar novamente caso surjam novos elementos.