Justiça aciona MP por santinhos de candidatos em Tangará da Serra, MT

A Justiça Eleitoral enviou ao Ministério Público duas denúncias sobre a distribuição irregular de santinhos em Tangará da Serra, Mato Grosso. O material de propaganda de Janaina Riva, candidata ao Senado, e Wellington Fagundes, candidato ao Governo de MT, foi encontrado próximo a uma escola no dia do primeiro turno.

Os registros, feitos via aplicativo Pardal, mostram a presença dos impressos nas imediações da Escola Estadual Pedro Alberto Tayano, no bairro Jardim Esmeralda. As ocorrências foram registradas no domingo, dia 4, entre as 6h33 e 6h38 da manhã.

O juiz Ricardo Frazon Menegucci, da 19ª Zona Eleitoral, observou que as fotos comprovam a grande quantidade de materiais espalhados perto do local de votação. O magistrado ressaltou que tal prática pode resultar em multa e apuração criminal, dependendo da análise de responsabilidade.

Devido ao término do episódio, o juiz considerou a fiscalização preventiva encerrada e determinou o envio dos autos ao Ministério Público Eleitoral. O órgão tem um prazo de 30 dias para avaliar se houve boca de urna ou propaganda irregular.

Após esse período, os procedimentos administrativos serão arquivados, independentemente de manifestação ministerial. O encerramento não impede que medidas sejam adotadas em ações judiciais específicas.

As decisões publicadas nesta quinta-feira, dia 8, não aplicaram multas nem condenações a Janaina ou Wellington, e não definiram quem realizou o derramamento do material.