Servidores da Saúde de Cuiabá têm novo prazo para contestar insalubridade

A secretária municipal de Saúde de Cuiabá, Deisi de Cássia Bocalon Maia, estendeu até esta sexta-feira, dia 6, o prazo para que servidores contestem o novo enquadramento do adicional de insalubridade. A decisão ocorreu após falhas nos sistemas da Secretaria entre 1 e 3 de novembro, o que prejudicou o acesso aos protocolos nos dias finais do período original.

O prazo inicial de 60 dias começou em 3 de setembro e venceria em 2 de novembro, mas foi adiado para o dia 3 devido ao feriado de Finados. Com a restituição dos três dias de instabilidade, o limite foi movido para sexta-feira. A medida beneficia profissionais notificados em extrato coletivo publicado em 31 de agosto, seja via Portal do Cidadão ou Protocolo Geral.

A revisão atingiu 1.803 profissionais, sendo que 374 deles ficaram com percentual zero, o que resultaria na perda do benefício. A portaria fundamenta a prorrogação no direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa, proibindo a comissão de julgamento de encerrar o prazo antes da data estipulada.

O pagamento do adicional permanece ativo até que o prazo termine sem contestação ou ocorra o julgamento definitivo do recurso. A atualização dos critérios do benefício em Mato Grosso é fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 2023 com o Ministério Público.

O processo enfrenta disputas judiciais. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cuiabá (Sispumc) questiona a metodologia, alegando que a divisão de grupos não reflete a exposição real dos trabalhadores. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso liberou a continuidade da revisão, mas impediu a redução do valor enquanto houver recurso em análise.