TCE-MT aprova primeiro balanço de governo de Boa Esperança do Norte

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer favorável ao primeiro balanço de governo de Boa Esperança do Norte, em Mato Grosso. As contas referentes ao ano de 2025, período de instalação da cidade, foram analisadas em sessão ordinária nesta terça-feira (13), evidenciando transparência e cumprimento de limites legais.

O conselheiro Campos Neto, relator do processo, destacou que a cidade surgiu do desmembramento de Sorriso e Nova Ubiratã, iniciando sua autonomia financeira em 1º de janeiro de 2024. Para garantir a continuidade dos serviços públicos, a prefeitura firmou um acordo de cooperação técnica com o município de Sorriso.

No aspecto financeiro, a arrecadação municipal foi de R$ 59,98 milhões, enquanto as despesas somaram R$ 46,33 milhões. O fechamento do orçamento resultou em um superávit de R$ 13,66 milhões, com superávit financeiro de R$ 13,71 milhões.

A gestão obteve conceito A no Índice de Gestão Fiscal Municipal (IGFM), com pontuação de 0,93, e nível diamante no índice de transparência pública, com 95,96%. Os gastos com saúde atingiram 15,78%, superando o mínimo legal de 15%.

Apesar do parecer favorável, o relator recomendou melhorias na gestão, como a correção de registros contábeis, a criação de plano de carreira para agentes de saúde e combate a endemias, e a inclusão de temas de prevenção à violência contra mulheres e crianças nos currículos escolares.

O Plenário aprovou por unanimidade a manutenção dos servidores no Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, ressaltou que a cidade nasceu em uma região já consolidada e economicamente forte.

Boa Esperança do Norte, localizada a 384 km de Cuiabá, é a 142ª cidade de Mato Grosso e possui 5.877 habitantes, segundo o IBGE. A instalação oficial ocorreu após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e eleições realizadas em 2024.