Produtor rural paga R$ 4,5 milhões em débitos fiscais em Mato Grosso

Um produtor rural em Mato Grosso efetuou o pagamento de R$ 4.510.252,54 para quitar débitos tributários. A ação foi resultado de investigações conduzidas pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) durante a Operação Ultimatum.

O valor pago à vista refere-se ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a multas. A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) homologou os recolhimentos, o que encerrou a pendência fiscal do contribuinte.

A apuração indicou que produtos agrícolas eram comercializados sem a documentação fiscal correta. O processo apontou o uso de notas fiscais inidôneas para esconder irregularidades tributárias e acobertar as operações comerciais.

A quitação integral do débito aconteceu após a Sefaz expedir a notificação e o avanço do procedimento administrativo fiscal. Diligências anteriores foram essenciais para identificar os envolvidos e calcular o prejuízo causado ao erário.

Entre 2021 e 2024, a Operação Ultimatum já havia recuperado mais de R$ 31,8 milhões para os cofres públicos estaduais. Este novo recolhimento soma-se aos valores recuperados nos desdobramentos da apuração sobre sonegação.

O Cira-MT é composto por órgãos como a Polícia Judiciária Civil, via Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), a Sefaz, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a Controladoria-Geral do Estado (CGE) e o Ministério Público, por meio da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária.