Governo de MT deve explicar falta de nomeação de advogados em Cuiabá

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, estabeleceu um prazo de 30 dias para que o Governo de Mato Grosso preste informações sobre a nomeação de profissionais de nível superior e policiais penais aprovados no concurso de 2016 da antiga Sejudh.

A decisão faz parte de uma ação civil pública movida pelo Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário de Mato Grosso (Sindspen-MT). A entidade alega que há déficit de servidores nas prisões do estado e exige que as convocações previstas no certame sejam cumpridas.

Um dos pontos centrais da determinação é a justificativa para a não nomeação de até 38 advogados aprovados. O Sindicato dos Profissionais de Nível Superior do Sistema Penitenciário de Mato Grosso (SINPHESP-MT) aponta preterição, citando que a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) solicitou a contratação de 38 residentes técnicos em Direito para as mesmas demandas.

O magistrado ordenou que o Estado esclareça se o pedido de residentes foi atendido, a quantidade de profissionais disponibilizados, suas funções e locais de atuação. O governo deve informar também se esses residentes ou outros profissionais estão suprindo vagas que deveriam ser de cargos efetivos.

O juiz solicitou ainda um relatório detalhado sobre as 332 nomeações informadas pelo Estado, incluindo a relação nominal, datas de posse e a lotação efetiva nas unidades prisionais. A medida visa comprovar se as ordens judiciais anteriores foram integralmente executadas.

A decisão abrange a situação de listas de aprovados para cargos de enfermeiro, psicólogo e assistente social. O governo precisará apresentar dados sobre cargos de advogado vagos e ocupados, além de detalhar a contratação de vigilantes temporários e profissionais de Direito.