José Medeiros publica direito de resposta de Janaina Riva em Mato Grosso

O deputado federal e candidato ao Senado, José Medeiros (PL), divulgou em suas redes sociais, na noite de sexta-feira (02.10), um vídeo de direito de resposta da deputada estadual Janaina Riva (MDB). A medida ocorreu após determinação do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT).

A ordem foi expedida pelo juiz auxiliar da propaganda eleitoral, Marcelo Alexandre Oliveira da Silva, no processo nº 0601578-26.2026.6.11.0000. O magistrado estabeleceu um prazo máximo de quatro horas para a publicação do material após a homologação da segunda versão do vídeo.

Anteriormente, a primeira versão do conteúdo não havia sido aprovada. O juiz solicitou ajustes para que o vídeo se adequasse aos limites do julgamento, mantendo a relação com os fatos ofensivos e a finalidade reparatória, sem excessos.

A urgência na divulgação foi justificada pela proximidade do primeiro turno das eleições, ocorrido no domingo (04). O objetivo era garantir que Janaina Riva exercesse seu direito de resposta ainda dentro do período eleitoral.

Além de publicar o arquivo, Medeiros deve comprovar nos autos a veiculação, informando data, horário, meio utilizado e apresentando a mídia integral. As regras anteriores sobre o tempo mínimo de disponibilidade do conteúdo continuam vigentes.

O juiz também decidiu retirar o sigilo dos documentos e vídeos que passaram por análise prévia, alegando que a restrição não era mais necessária após a aprovação do material. O descumprimento das condições impostas prevê consequências legais.