Justiça determina que vereador de Cuiabá remova posts sobre demissões

A juíza substituta da 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá, Ive Seidel de Souza Costa, ordenou que o vereador Rafael Ranalli (PL) exclua de suas redes sociais publicações que incentivem a demissão de funcionários por posicionamento político. A decisão, assinada nesta quinta-feira (29.10), estabelece um prazo de três horas para a retirada do conteúdo após a intimação.

A medida judicial proíbe o parlamentar de compartilhar ou divulgar novas manifestações que estimulem a discriminação de trabalhadores por convicções partidárias. Caso descumpra a ordem, Ranalli poderá pagar multa de R$ 25 mil por cada nova postagem irregular e R$ 2 mil por hora de atraso na remoção dos posts.

A decisão ocorreu após ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT), motivada por denúncia do Diretório Municipal do PT de Cuiabá. O processo cita frases atribuídas ao vereador, como: "fez o L, fica sem emprego" e "se o cara quiser mandar embora o petista, ele manda. Vá viver de Bolsa Família".

A magistrada fundamentou que as declarações podem ameaçar a liberdade política e estimular práticas discriminatórias no emprego. A juíza ressaltou que a imunidade parlamentar não é absoluta e depende da relação entre as falas e o exercício do mandato, negando, porém, o pedido de retratação pública imediata.

O PT de Cuiabá solicitou que o Ministério Público avalie a abertura de inquérito civil e que a Câmara Municipal analise possível quebra de decoro ou infração ética. Esses pedidos ainda aguardam análise dos órgãos competentes.

A assessoria de Rafael Ranalli informou que o vereador ainda não teve acesso formal à decisão judicial, pois não estava em casa no momento da visita do oficial de Justiça. A nota afirma que qualquer manifestação sobre recursos ou o mérito do caso é prematura até que a equipe jurídica analise o documento.