TRF1 garante posse de 75 mil hectares para indígenas em Apiacás, MT

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de reintegração de posse feito por uma empresa agropecuária sobre uma área de 75 mil hectares em Apiacás, Mato Grosso. O terreno está localizado no interior da Terra Indígena Kayabi.

A decisão da Sexta Turma do tribunal foi unânime e manteve a validade da demarcação da região. Com isso, a posse tradicional das comunidades Munduruku, Apiaká e Kayabi sobre o território foi consolidada.

A empresa alegou que o processo ocorreu de forma acelerada e prejudicou sua defesa. Contudo, o Ministério Público Federal (MPF), a União e a Funai apontaram que a agropecuária não respondeu quando foi solicitada a manifestação e a apresentação de provas.

O tribunal validou o julgamento antecipado da ação, entendendo que a perda do prazo ocorreu por responsabilidade da própria empresa. O MPF destacou que a área foi homologada por decreto presidencial em 2013 e que o direito dos povos originários preexiste a qualquer título de propriedade particular.

Diante da natureza declaratória do direito indígena, o tribunal considerou inválidos, desde a origem, os títulos de propriedade privada na região. Por esse motivo, a Justiça rejeitou a solicitação de indenização feita pela empresa.

O MPF também refutou a tese de que a demarcação seria uma ampliação indevida, já que a etnia Kayabi possui terras no Pará. O órgão argumentou, com base em posicionamento do STF, que a área em Mato Grosso é ocupada historicamente de forma imemorial.