Várzea Grande oferece descontos de até 80% para quitar dívidas em MT

A Prefeitura de Várzea Grande, em Mato Grosso, participa da Semana Nacional da Regularização Tributária, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça. A ação, que ocorre de 5 a 9 de outubro de 2026, oferece condições especiais para o pagamento ou parcelamento de débitos municipais.

A medida, coordenada pela Procuradoria-Geral do Município e baseada na Lei Complementar Municipal nº 5.464/2025, abrange dívidas de ISSQN, IPTU e taxa de alvará.

Para pagamentos à vista, o desconto sobre multas e juros é de 80%. No parcelamento, as reduções são progressivas: 60% para até 12 vezes, 40% para até 24 vezes e 20% para acordos de até 36 meses.

A opção de parcelar em 36 vezes é restrita a débitos que superem o valor de 16.500 UPF/VG, unidade fiscal da cidade.

A procuradora-adjunta-chefe da Procuradoria Fiscal, Kássia Rabelo, afirma que a iniciativa amplia as chances de os contribuintes regularizarem suas obrigações tributárias.

O objetivo da campanha é incentivar a resolução consensual de débitos e a recuperação de créditos públicos, evitando a abertura de processos judiciais e protestos.

A consulta de débitos e a formalização do acordo podem ser feitas no site da Prefeitura de Várzea Grande ou presencialmente na Procuradoria Fiscal, no Paço Municipal.