Sinop institui gratificação para servidores que apoiam residências em saúde

O prefeito de Sinop, Roberto Dorner, sancionou a Lei nº 3.780/2026, que cria a Gratificação pela Atividade de Apoio à Residência (GAAR). A medida visa reconhecer servidores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde que realizam a supervisão, orientação e acompanhamento de residentes em modalidades multiprofissionais e uniprofissionais.

O valor do benefício é definido pela carga horária semanal do profissional. Servidores com jornada de 40 horas receberão R$ 2.341,78, enquanto quem cumpre 30 horas terá direito a R$ 1.756,33 e quem trabalha 20 horas receberá R$ 1.170,89.

Estão aptos a receber a gratificação os servidores que atuem como preceptores ou tutores de núcleo e campo, além de coordenadores da COREMU ou de Grupos de Trabalho Assistencial. As funções incluem a supervisão de atividades práticas, planejamento pedagógico, organização de programas e articulação institucional.

A GAAR possui caráter transitório, sendo paga apenas durante o exercício das atividades nos programas de residência. O valor não será incorporado aos vencimentos, não servirá de base para outras vantagens e não poderá ser acumulado com bolsas ou incentivos de mesma natureza.

A legislação limita o pagamento a 16 profissionais. Para ampliar esse número, a prefeitura precisará de estudos de impacto financeiro e comprovação de orçamento. A estimativa de gasto entre 2026 e 2028 é de aproximadamente R$ 1,15 milhão.

Os Programas de Residência em Saúde são pós-graduações teórico-práticas focadas na formação para o Sistema Único de Saúde (SUS). A Prefeitura de Sinop ainda deve regulamentar a lei, definindo critérios de designação, certificação mensal e avaliação de desempenho.