Prefeito de Cuiabá aponta assinatura falsa em documento que justificava cobranças da Energisa

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, afirmou que a Energisa utilizou um documento com assinatura falsa do secretário da Limpurb, Felipe Wellaton, para justificar a cobrança de iluminação em vias internas de condomínios fechados. De acordo com o prefeito, a assinatura teria sido escaneada e impressa em um papel sem protocolo, não tendo sido produzido pela estrutura administrativa municipal.

A irregularidade foi notada durante a substituição de mais de cinco mil lâmpadas convencionais por modelos de LED. Na ocasião, a equipe técnica identificou que a concessionária incluía pontos de luz localizados em áreas privadas no faturamento da iluminação pública da Prefeitura.

A Energisa alegou que o documento em questão foi entregue à empresa por uma construtora. A Prefeitura sustenta que o custeio de áreas privadas com recursos públicos é irregular, citando que a Resolução Normativa 1.000/2021 da Aneel regulamenta o fornecimento de energia para iluminação pública e vias internas de condomínios.

A Controladoria-Geral do Município instaurou uma auditoria para analisar a documentação e levantar os valores pagos pela Prefeitura nos últimos cinco anos. Abilio Brunini informou que esses dados serão encaminhados ao Ministério Público Estadual para a análise de possíveis ações de ressarcimento aos cofres públicos.

Como medida imediata, a Limpurb enviou um ofício determinando a exclusão dos pontos de iluminação de condomínios privados da base de faturamento municipal e revogou autorizações anteriores. O prefeito afirmou que a concessionária já começou a notificar os condomínios sobre a ilegalidade da cobrança.