TCE-MT recomenda aprovação de contas de 2025 de Primavera do Leste

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Primavera do Leste, em MT, relativas ao exercício de 2025. A decisão, referente à gestão do prefeito Sérgio Machnic, foi aprovada por unanimidade pelo Plenário do órgão em sessão no dia 29 de setembro de 2026.

A análise, detalhada no Parecer Prévio nº 31/2026, foi publicada em 8 de outubro de 2026. O Tribunal avaliou a gestão patrimonial, financeira e orçamentária da cidade, além de verificar o cumprimento de indicadores de políticas públicas e limites constitucionais.

No setor da educação, o relatório indica que a prefeitura aplicou 27,51% dos recursos em manutenção e desenvolvimento do ensino, superando o mínimo de 25%. Na saúde, o investimento foi de 27,06%, valor acima do limite legal de 15%.

Quanto aos gastos com pessoal do Poder Executivo, o documento registrou o percentual de 47,01% da Receita Corrente Líquida. O índice permanece dentro do limite legal permitido, que é de 54%.

O processo agora segue para a Câmara Municipal de Primavera do Leste, que é a responsável pelo julgamento definitivo das contas anuais de governo.

A administração municipal deverá seguir as determinações e recomendações do Tribunal para aprimorar a gestão dos recursos públicos e os procedimentos administrativos.