STF autoriza concessão de rodovias em Mato Grosso

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a concessão de rodovias estaduais em Mato Grosso. A medida atende a um pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) referente ao Programa de Concessões Rodoviárias de MT.

A decisão, datada de 21 de outubro, foca no Lote 1 do programa. O projeto prevê a melhoria de 237 quilômetros de estradas na Rota do Arinos, com a estimativa de investimentos privados de R$ 2,6 bilhões durante um período de 30 anos.

O processo judicial teve início após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) suspender a contratação. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) chegou a derrubar essa suspensão ao considerar que o governo agiu corretamente, mas o TCE recorreu ao STJ, que interrompeu novamente a formalização do contrato.

A PGE recorreu ao STF alegando invasão de competência. O ministro André Mendonça aceitou os argumentos do Governo de Mato Grosso e afirmou que a análise de questões constitucionais cabe ao Supremo, determinando o envio do pedido suspensivo para a Presidência do STF.

As obras do Lote 1 abrangem quatro rodovias estaduais: MT-160, MT-220, MT-242 e MT-338. Os trechos contemplados passam pelos municípios de Juara, Novo Horizonte do Norte, Porto dos Gaúchos, Itanhangá e Tapurah.