Justiça determina retorno de 15 concursados em Ribeirão Cascalheira, MT

A prefeitura de Ribeirão Cascalheira, em Mato Grosso, publicou portaria nesta terça-feira (6) para reintegrar 15 servidores aprovados no concurso público de 2024. A medida atende a uma ordem judicial após o grupo ter sido afastado das funções em 1º de setembro.

O afastamento ocorreu devido a uma ação popular que questiona o certame, com base em decisão da Vara Única da Comarca de Ribeirão Cascalheira. A nova determinação, vinda de um agravo de instrumento em segunda instância, suspendeu a decisão anterior apenas para os 15 profissionais listados em anexo.

Entre os que retornam ao trabalho estão um médico, um advogado, um contador, uma enfermeira, um psicólogo, um motorista, um agente administrativo e uma técnica em radiologia. Outros sete servidores retornam como ocupantes de cargo efetivo, sem a função detalhada no documento.

A prefeita Elza Divina Borges Gomes determinou o restabelecimento dos salários a partir da volta efetiva ao serviço. Por decisão judicial, não haverá pagamento retroativo referente ao período em que os servidores estiveram afastados.

Os demais concursados que não foram citados na decisão judicial permanecem afastados de seus cargos. A portaria municipal reforça que as regras estabelecidas em setembro continuam vigentes para esses servidores.

O retorno é considerado provisório. Os profissionais reintegrados continuam sujeitos a novas decisões judiciais e ao resultado final da ação popular. Setores de Recursos Humanos, contabilidade e tesouraria foram orientados a cumprir a medida imediatamente.